Contabilidade Pública e AFO para Concursos

Contabilidade Pública e AFO, a Administração Financeira e Orçamentária, aparecem nos editais de CNU, CGU, TCE e SEFAZ, e as bancas Cebraspe, FGV e FCC cobram quase sempre o mesmo núcleo: o texto da Constituição, da Lei 4.320 de 1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do MCASP, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na 11ª edição. Este curso começa do zero, com a Professora Helena, e segue esse núcleo em cinco partes. A primeira é o orçamento público: PPA, LDO e LOA, o que cada lei contém, os prazos de envio e devolução e os princípios orçamentários. A segunda é receita e despesa pública: categorias econômicas, as etapas da receita (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento) e da despesa (empenho, liquidação e pagamento). A terceira é créditos adicionais e restos a pagar: suplementares, especiais e extraordinários, as fontes que permitem abri-los, restos a pagar processados e não processados, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos. A quarta é a LRF e a Lei 4.320: limites de despesa com pessoal, limitação de empenho, RREO e RGF. A última é a contabilidade aplicada ao setor público: patrimônio, variações patrimoniais, regime orçamentário e contábil, o PCASP e as demonstrações contábeis. São questões no estilo das bancas, com Certo ou Errado e múltipla escolha, e cada resposta cita a regra que a sustenta.