Legislação Penal Especial para Concursos

Legislação penal especial é um bloco próprio nos editais de carreiras policiais, como Polícia Federal, PRF, Polícias Civis e Polícias Penais, e as questões no estilo Cebraspe cobram o detalhe da lei: a pena exata, o número de pessoas, o prazo, quem decide. Este curso começa do zero, com o Professor Daniel, e ensina as cinco matérias que aparecem em quase todos esses editais, pela lei em vigor em outubro de 2026. A primeira parte é a Lei de Drogas: porte para consumo, tráfico, tráfico privilegiado, associação para o tráfico e os prazos do inquérito. A segunda é o Estatuto do Desarmamento: posse e porte de arma de uso permitido, disparo, uso restrito e proibido, comércio ilegal e tráfico internacional. A terceira reúne crimes hediondos e tortura: o rol de hediondos, o que é equiparado, as vedações e os tipos de tortura. A quarta é a Lei de Abuso de Autoridade: quem pode cometer, a finalidade específica e os crimes que mais interessam à atividade policial. A última é a Lei de Organizações Criminosas: o conceito, o crime, a colaboração premiada, a ação controlada e a infiltração de agentes. São questões de Certo ou Errado e de múltipla escolha, cada uma com o artigo que decide a resposta.