Legislação de Trânsito para Concursos

O Código de Trânsito Brasileiro, a Lei 9.503 de 1997, é a matéria específica dos concursos da Polícia Rodoviária Federal e dos Detrans, e as bancas cobram a letra da lei: trocam a natureza de uma infração, um prazo, uma pena ou o órgão competente. Este curso começa do zero e explica o código com a Professora Helena, sempre pelo texto vigente, com as mudanças recentes que o material antigo erra. A primeira parte é o Sistema Nacional de Trânsito: Contran, Cetran, Jari, as competências da PRF, dos órgãos rodoviários, dos Detrans e dos municípios, e os conceitos do Anexo I. A segunda são as normas de circulação e conduta: preferência, ultrapassagem, velocidades máximas, cinto, transporte de crianças, pedestres e sinalização. A terceira são veículos e habilitação: equipamentos obrigatórios, registro, licenciamento, escolares, motofrete, categorias de A a E, permissão para dirigir e exames. A quarta são infrações, penalidades e medidas administrativas, com a pontuação, a suspensão e a cassação, e o processo administrativo, da autuação ao recurso à Jari. A última é alcoolemia e crimes de trânsito, com a Resolução Contran 1.031 de 2026, que substituiu a antiga resolução da Lei Seca. São questões no estilo das bancas, com Certo ou Errado e múltipla escolha, e cada resposta cita o artigo que decide.