Direito Administrativo para Concursos

Direito Administrativo cai em quase todo concurso de nível médio e superior, e boa parte das questões se resolve com o texto da lei bem lido. Este curso começa do zero com o Professor Daniel e segue a lei em vigor, sempre com o artigo que sustenta cada resposta. A primeira parte é princípios e organização administrativa: os princípios do art. 37 da Constituição e da Lei 9.784/1999, Administração direta e indireta, órgãos e entidades, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A segunda é atos administrativos: elementos, atributos, ato vinculado e discricionário, motivação, anulação, revogação e convalidação. A terceira é o processo administrativo federal da Lei 9.784/1999: delegação e avocação, impedimento e suspeição, prazos, dever de decidir e recursos. A quarta é improbidade administrativa como ficou depois da Lei 14.230/2021: dolo obrigatório, os três tipos dos arts. 9º, 10 e 11, as sanções do art. 12 e a prescrição. A última é licitações e contratos pela Lei 14.133/2021: modalidades, critérios de julgamento, dispensa e inexigibilidade, alteração e extinção dos contratos e sanções. São questões no estilo das bancas Cebraspe, FGV e FCC, com Certo ou Errado e múltipla escolha, e cada resposta traz o fundamento legal.