Lei 8.112/90 para Concursos

A Lei 8.112 de 1990, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, aparece em quase todo edital de concurso federal, do CNU ao INSS e aos tribunais, e as bancas cobram a letra da lei, com troca de prazo, de sujeito ou de forma de provimento. Este curso começa do zero e explica a lei com a Professora Helena, artigo por artigo, sempre pelo texto vigente. A primeira parte é o ingresso: requisitos para a investidura, concurso, nomeação, posse em trinta dias, exercício em quinze dias, jornada, estágio probatório e estabilidade após três anos. A segunda é provimento e vacância: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, e as hipóteses de vacância, como exoneração e demissão. A terceira é remoção, redistribuição, substituição e cessão: as três modalidades de remoção, quando a Administração não pode negar o pedido e a diferença entre mover o servidor e mover o cargo. A quarta é direitos e vantagens: vencimento e remuneração, indenizações, adicionais, férias, licenças, afastamentos, concessões e direito de petição. A última é o regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades, prescrição, sindicância e processo administrativo disciplinar. São questões no estilo das bancas, com Certo ou Errado e múltipla escolha, e cada resposta cita o artigo que decide.